Decreto nº 97.590 de 22/03/1989
Decreto nº 97.590 de 22/03/1989
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Ementa | PROMULGA O ADENDO AO ACORDO PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA DA OPAS/OMS NO BRASIL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1989] (p. 4505, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE (OPAS) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) , FUNCIONAMENTO , ESCRITORIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |