Decreto Legislativo nº 70 de 14/11/1979
Decreto Legislativo nº 70 de 14/11/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.694, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979, QUE 'CANCELA DEBITOS PARA COM AS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1979] (p. 17041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 89 DE 1979. |
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Catálogo |
AUTARQUIA FEDERAL , DEBITOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |