Decreto-Lei nº 1.694 de 06/09/1979

Decreto-Lei nº 1.694 de 06/09/1979

Ementa

Cancela débitos para com as autarquias federais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1979] (p. 13033, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DIVIDA ATIVA .

Indexação

CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto