Decreto Legislativo nº 70 de 24/09/1971
Decreto Legislativo nº 70 de 24/09/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.186, DE 27 DE AGOSTO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1971] (p. 7793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 52 DE 1971. |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AÇUCAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , AUXILIO FINANCEIRO , USINA AÇUCAREIRA , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , RELOCALIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |