Decreto-Lei nº 1.186 de 27/08/1971

Decreto-Lei nº 1.186 de 27/08/1971

Ementa

Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/1971] (p. 6905, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1971] (p. 7063, col. 1)    

Catálogo

PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AÇUCAR .

Indexação

FIXAÇÃO , PRESIDENTE , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , VALOR , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , COTA , FORNECIMENTO , CANA DE AÇUCAR .
DESTINAÇÃO , RECURSOS , FUNDO ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA , UNIFICAÇÃO , PREÇO , AÇUCAR , CANA DE AÇUCAR .
CANCELAMENTO , INSCRIÇÃO , USINA AÇUCAREIRA , CESSAÇÃO , ATIVIDADE INDUSTRIAL .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , AUXILIO FINANCEIRO , USINA AÇUCAREIRA , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , RELOCALIZAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , RELOCALIZAÇÃO , USINA AÇUCAREIRA .
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , TRANSFERENCIA , COTA , FORNECIMENTO , CANA DE AÇUCAR , FUNDO AGRICOLA .
CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , FORNECEDOR , CANA DE AÇUCAR , INCORPORAÇÃO , COTA .
AUTORIZAÇÃO , UNIFICAÇÃO , PREÇO , AÇUCAR , CANA DE AÇUCAR , TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , COTA , AÇUCAR , RELOCALIZAÇÃO , USINA AÇUCAREIRA .
UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , ABSORÇÃO , MÃO DE OBRA , PROJETO , DIVERSIFICAÇÃO , ATIVIDADE AGRICOLA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata