Decreto Legislativo nº 69 de 16/07/1996
Decreto Legislativo nº 69 de 16/07/1996
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Ementa | APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.735 (18), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), APROVADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 1993, A QUAL EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1996] (p. 13129, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 04/05/1996] (p. 7552, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 39 DE 1996. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |