Decreto Legislativo nº 68 de 22/08/1975

Decreto Legislativo nº 68 de 22/08/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES FLUVIAL E LACUSTRE, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 12 DE JUNHO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/08/1975] (p. 10777, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 19 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata