Decreto Legislativo nº 64 de 10/11/1981
Decreto Legislativo nº 64 de 10/11/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E CIENTIFICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM LUANDA, A 11 DE JUNHO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1981] (p. 21277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 3 DE 1981. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |