Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDRAL, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1981.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Científica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, em Luanda, a 11 de junho de 1980.
Art. 1º - É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Científica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, em Luanda, a 11 de junho de 1980.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 10 de novembro de 1981.
Senador JARBAS PASSARINHO
PRESIDENTE