Decreto Legislativo nº 64 de 29/09/1978

Decreto Legislativo nº 64 de 29/09/1978

Ementa

APROVA OS TEXTOS DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA A SEREM INSTALADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO; DO PROTOCOLO RELATIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CAMPO DE LANÇAMENTO DE NATAL E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DESSE CAMPO DE LANÇAMENTO PARA O PROGRAMA LANÇADOR ARIANE; E DO PROTOCOLO RELATIVO A FORMAÇÃO DE PESSOAL BRASILEIRO NO CAMPO DA TECNOLOGIA DE LANÇADORES, CELEBRADOS EM BRASILIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16038, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 15 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional