Decreto Legislativo nº 64 de 17/10/1973

Decreto Legislativo nº 64 de 17/10/1973

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PERUANA SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, FIRMADO EM LIMA, A 12 DE ABRIL DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1973] (p. 10577, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 28 DE 1973.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional