Decreto Legislativo nº 63 de 23/08/1999

Decreto Legislativo nº 63 de 23/08/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE PRECURSORES E SUBSTANCIAS QUIMICAS ESSENCIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM CARTAGENA DE INDIAS, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 41 DE 1999.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , IMPEDIMENTO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , ILEGALIDADE , PRODUTO QUIMICO , OBJETIVO , PROCESSAMENTO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .

Normas posteriores