Decreto Legislativo nº 63 de 26/10/1981

Decreto Legislativo nº 63 de 26/10/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL BRASIL-ESPANHA, DE 25 DE ABRIL DE 1969, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, EM BRASILIA, A 5 DE MARÇO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1981] (p. 20333, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 15 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional