Decreto nº 86.828 de 08/01/1982
Decreto nº 86.828 de 08/01/1982
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL BRASIL - ESPANHA, DE 25 DE ABRIL DE 1969. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1982] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |