Decreto Legislativo nº 62 de 19/08/1999

Decreto Legislativo nº 62 de 19/08/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A OPERAÇÃO, NO BRASIL, DO ESCRITORIO REGIONAL DO HABITAT PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HATITAT), EM BRASILIA, EM 10 DE MARÇO DE 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 37 DE 1999.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FUNCIONAMENTO , OPERAÇÃO , ESCRITORIO REGIONAL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ASSENTAMENTO POPULACIONAL .

Normas posteriores