Decreto Legislativo nº 62 de 05/10/1972
Decreto Legislativo nº 62 de 05/10/1972
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.235, DE 21 DE AGOSTO DE 1972, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ARMAZENAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1972] (p. 8921, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 44 DE 1972. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ISENÇÃO , TAXA DE ARMAZENAGEM .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |