Decreto-Lei nº 1.235 de 21/08/1972
Decreto-Lei nº 1.235 de 21/08/1972
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Ementa | Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1972] (p. 7425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REQUISITOS , PRAZO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE ARMAZENAGEM , MERCADORIA NACIONAL , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1972] (p. 8921, col. 2)
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