Decreto Legislativo nº 62 de 11/11/1954

Decreto Legislativo nº 62 de 11/11/1954

Ementa

E APROVADO O PROTOCOLO ANEXO AO CODIGO SANITARIO PAN-AMERICANO, FIRMADO A 24 DE SETEMBRO DE 1952, NA VI REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ORGANIZAÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, REALIZADA NA CIDADE DE HAVANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/11/1954] (p. 2703, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CODIGO SANITARIO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional