Decreto nº 37.020 de 12/03/1955
Decreto nº 37.020 de 12/03/1955
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO ANEXO AO CODIGO SANITARIO PANAMERICANO, CONCLUIDO EM HAVANA, A 24 DE SETEMBRO DE 1952, POR OCASIÃO DA VI REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ORGANIZAçÃO SANITARIA PANAMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1955] (p. 4419, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CODIGO SANITARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |