Decreto Legislativo nº 58 de 16/08/1971
Decreto Legislativo nº 58 de 16/08/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.155, DE 3 DE MARÇO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1971] (p. 6545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1971] (p. 6593, col. 1) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 44 DE 1971. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , MUNICIPIOS , PARCELA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |