Decreto Legislativo nº 57 de 08/09/1964

Decreto Legislativo nº 57 de 08/09/1964

Ementa

APROVA O ACORDO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE PRIVILEGIOS ADUANEIROS DE CONSULADOS DE CARREIRA E SEUS FUNCIONARIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1964] (p. 8049, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

O DECRETO 76.904/75 TORNOU PUBLICA A DENUNCIA DO ACORDO SOBRE PRIVILEGIOS ADUANEIROS DE CONSULADOS DE CARREIRA E SEUS FUNCIONARIOS.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PRIVILEGIO ADUANEIRO , CONSULADO DE CARREIRA , FUNCIONARIOS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional