Decreto Legislativo nº 56 de 19/04/1995

Decreto Legislativo nº 56 de 19/04/1995

Ementa

APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO SOBRE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR) ADOTADO EM SÃO SALVADOR, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1988, E DO PROTOCOLO REFERENTE A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE, ADOTADO EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI, EM 8 DE JUNHO DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1995] (p. 5945, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , DIREITO ECONOMICO , EXTINÇÃO , PENA DE MORTE .

Normas posteriores