Decreto Legislativo nº 53 de 07/06/1977

Decreto Legislativo nº 53 de 07/06/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO 358, DA IX ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/1977] (p. 7133, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 43 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional