Decreto nº 87.458 de 16/08/1982
Decreto nº 87.458 de 16/08/1982
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Ementa | PROMULGA O TEXTO DA RESOLUÇÃO 358, DA IX ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1982] (p. 15209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/08/1982] (p. 15873, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , RESOLUÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , APROVAÇÃO , EMENDA , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |