Decreto Legislativo nº 51 de 27/11/1984

Decreto Legislativo nº 51 de 27/11/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TACUTU, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1984] (p. 17642, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 39 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional