Decreto nº 96.499 de 12/08/1988
Decreto nº 96.499 de 12/08/1988
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TACUTU ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1988] (p. 15379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |