Decreto Legislativo nº 42 de 20/08/1981
Decreto Legislativo nº 42 de 20/08/1981
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A RENUNCIA, PELA UNIÃO, AO DOMINIO DIRETO DE AREAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS A AMPLIAÇÃO DA BASE AEREA E A IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE GUARULHOS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1981] (p. 15909, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 59 DE 1981. |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , DIREITOS , PROPRIEDADE , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , CONSTRUÇÃO , AEROPORTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |