Decreto-Lei nº 1.854 de 10/02/1981

Decreto-Lei nº 1.854 de 10/02/1981

Ementa

Dispõe sobre a renúncia, pela União, ao domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à ampliação da Base Aérea e a implantação do Aeroporto de Guarulhos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/02/1981] (p. 2837, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/02/1981] (p. 3125, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

TRANSFERENCIA , DIREITOS , PROPRIEDADE , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , CONSTRUÇÃO , AEROPORTO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto