Decreto Legislativo nº 42 de 18/06/1971
Decreto Legislativo nº 42 de 18/06/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.170, DE 10 DE MAIO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 19/06/1971] (p. 2428, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 09/07/1971] (p. 8, col. 4) |
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Observação | O DEL-001170 FOI REVOGADO PELO DEL-002183. AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 36 DE 1971. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECLARAÇÃO , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , SANTA HELENA (MA) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |