Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971
Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971
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Ementa | Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, ;§ 1, alínea "b", da Contituição, o Município de Santa Helena, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1971] (p. 3521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/05/1971] (p. 2, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , SANTA HELENA (MA) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 19/06/1971] (p. 2428, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971]
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