Decreto Legislativo nº 41 de 10/06/1980

Decreto Legislativo nº 41 de 10/06/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO MARITIMA, CELEBRADO EM BRASILIA A 23 DE MAIO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/1980] (p. 11720, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 6 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE , NAVEGAÇÃO MARITIMA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional