Decreto Legislativo nº 41 de 21/11/1967

Decreto Legislativo nº 41 de 21/11/1967

Ementa

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE PETROPOLIS, DE 17.11.1903, ASSINADO COM A BOLIVIA, NO RIO DE JANEIRO, A 27.10.66.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1967] (p. 11919, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , TRATADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional