Decreto Legislativo nº 37 de 25/04/1975
Decreto Legislativo nº 37 de 25/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.391, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1975] (p. 4913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 28 DE 1975. |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGIME ESPECIAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , EMPRESA DE SEGUROS , RATIFICAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |