Decreto-Lei nº 1.391 de 19/02/1975

Decreto-Lei nº 1.391 de 19/02/1975

Ementa

Dispõe sobre concessão de estímulos às fusões e às incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2073, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGIME ESPECIAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , EMPRESA DE SEGUROS , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto