Decreto Legislativo nº 36 de 05/12/1985

Decreto Legislativo nº 36 de 05/12/1985

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE IMUNIDADES E PRIVILEGIOS DA OLADE (ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA), ADOTADO DURANTE A VI REUNIÃO ORDINARIA DE MINISTROS DA OLADE, EM 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1985] (p. 18154, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 43 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , ORGANIZAÇÃO LATINO AMERICANA DE ENERGIA (OLADE) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional