Decreto Legislativo nº 32 de 28/06/1984

Decreto Legislativo nº 32 de 28/06/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.411 (XI), ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL - IMO, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA DE 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9449, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 26 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , RESOLUÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional