Decreto Legislativo nº 32 de 20/09/1949

Decreto Legislativo nº 32 de 20/09/1949

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À MULHER FIRMADO NO BRASIL E DIVERSOS PAÍSES, EM BOGOTÁ, COLOMBIA, A 02 DE MAIO DE 1948, POR OCASIÃO DA IX CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 21/09/1949] (p. 8493, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , DIREITOS POLITICOS , MULHER .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional