Decreto nº 28.011 de 19/04/1950
Decreto nº 28.011 de 19/04/1950
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS POLITICOS A MULHER, FIRMADA EM BOGOTA, A 2 DE MAIO DE 1948, POR OCASIÃO DA IX CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/04/1950] (p. 6083, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , DIREITOS POLITICOS , MULHER .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |