Decreto Legislativo nº 31 de 02/05/1974
Decreto Legislativo nº 31 de 02/05/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.317, DE 12 DE MARÇO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1974] (p. 5093, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 30 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , REMISSÃO , CREDITO TRIBUTARIO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , SAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |