Decreto Legislativo nº 28 de 12/11/1985

Decreto Legislativo nº 28 de 12/11/1985

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 4 DE JUNHO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1985] (p. 16542, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 17 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL .
PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional