Decreto nº 92.318 de 23/01/1986
Decreto nº 92.318 de 23/01/1986
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DO CANADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1986] (p. 1293, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/01/1986] (p. 1442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |