Decreto Legislativo nº 28 de 04/05/1977
Decreto Legislativo nº 28 de 04/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.518, DE 4 DE JANEIRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RETRIBUIDO PELOS COFRES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1977] (p. 5251, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 27 DE 1977. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVENTUARIO , ORGÃO AUXILIAR , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , COMPOSIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CARREIRA , RETRIBUIÇÃO , FAZENDA NACIONAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |