Decreto-Lei nº 1.518 de 04/01/1977

Decreto-Lei nº 1.518 de 04/01/1977

Ementa

Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal dos Órgãos Auxiliares da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, retribuído pelos cofres públicos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1977] (p. 65, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1977] (p. 241, col. 2)    

Catálogo

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , PESSOAL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , NORMAS , PROMOÇÃO , ACESSO .
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , OCUPANTE , TRANSPOSIÇÃO , APROVEITAMENTO , ESCRIVÃO , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , CONCURSO PUBLICO , BACHAREL , DIREITO , ESCREVENTE JURAMENTADO , AUXILIAR , OFICIAL DE JUSTIÇA , ESCOLARIDADE , NIVEL MEDIO .
CESSAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , TEMPO INTEGRAL , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , VANTAGENS , SERVIDOR , ENQUADRAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , VIGENCIA , RETRIBUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CARREIRA , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EFETIVO , ESCRIVÃO , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , ESCRIVÃO , VACANCIA , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , REQUISITOS , ESCOLHA , BACHAREL , DIREITO .
FIXAÇÃO , NUMERO , LOTAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA .
DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , SERVIDOR , CONCORRENCIA , TRANSPOSIÇÃO , APROVEITAMENTO , CARGO PUBLICO , ESCRIVÃO , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SERVENTUARIO , ORGÃO AUXILIAR , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , COMPOSIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CARREIRA , RETRIBUIÇÃO , FAZENDA NACIONAL , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DETERMINAÇÃO , ATO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , VACANCIA , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
PRAZO , VIGENCIA , VALOR , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , ENQUADRAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
NORMAS , PROCESSO , SELEÇÃO , OCUPAÇÃO , ENQUADRAMENTO , RETRIBUIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto