Decreto Legislativo nº 27 de 04/05/1977
Decreto Legislativo nº 27 de 04/05/1977
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.517, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE FIXA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) NOS TERRITORIOS FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1977] (p. 5251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 26 DE 1977. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , TERRITORIOS FEDERAIS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |