Decreto Legislativo nº 26 de 14/09/1990

Decreto Legislativo nº 26 de 14/09/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 3 DE JUNHO DE 1987.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/1990] (p. 17699, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 36 DE 1990.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , COMBATE , TRAFICO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .

Normas posteriores