Decreto Legislativo nº 26 de 26/04/1974
Decreto Legislativo nº 26 de 26/04/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.307, DE 16 DE JANEIRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1974] (p. 4925, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 25 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
LIMITAÇÃO , DESCONTO , INCENTIVO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |