Decreto-Lei nº 1.307 de 16/01/1974
Decreto-Lei nº 1.307 de 16/01/1974
|
Ementa | Dispõe sobre a aplicação dos recursos derivados dos incentivos fiscais, deduzidos do Imposto de Renda, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1974] (p. 457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1642, col. 3)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1974] (p. 4925, col. 2)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 1 [Decreto-Lei nº 1.307 de 16/01/1974]
|