Decreto Legislativo nº 22 de 28/05/1979

Decreto Legislativo nº 22 de 28/05/1979

Ementa

APROVA OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS 1, 2, 3 E 4, QUE MODIFICAM A CONVENÇÃO PARA UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM VARSOVIA, A 12 DE OUTUBRO DE 1929, E EMENDADA PELO PROTOCOLO CELEBRADO EM HAIA EM 28 DE SETEMBRO DE 1955 COM AS RESERVAS CONSTANTES DO ARTIGO X DO PROTOCOLO 2, DO ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, ALINEA B, DO PROTOCOLO 3 E DO ARTIGO XXI, PARAGRAFO 1, ALINEA A, DO PROTOCOLO 4.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1979] (p. 7569, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 6 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .

Normas posteriores