Decreto Legislativo nº 22 de 26/04/1978
Decreto Legislativo nº 22 de 26/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELOS IMPORTADORES OU DISTRIBUIDORES DE FILMES ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1978] (p. 5879, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 20 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , FILME ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |