Decreto-Lei nº 1.595 de 22/12/1977

Decreto-Lei nº 1.595 de 22/12/1977

Ementa

Dispõe sobre o imposto de renda devido pelos importadores ou distribuidores de filmes estrangeiros, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , DISTRIBUIDOR , IMPORTADOR , FILME ESTRANGEIRO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , CREDITOS , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , PERCENTAGEM , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PRODUÇÃO , FILME NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto